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Descartes criminosos de entulho vem sendo registrados em Caetité

Vem sendo recorrente o compartilhamento de vídeos através das redes sociais com graves denuncias de descarte incorreto de entulho e lixo em locais inapropriados em Caetité. A população tem colaborado com a administração pública ao coagir ações criminosas contra o meio ambiente e registrando as ações.

Recentemente uma página chamou a atenção ao divulgar um vídeo de uma caçamba despejando centenas de quilos de entulho na área de reserva do Parque Ecológico Deputado Paulo Jackson, no bairro Prisco Viana.

Mesmo sendo avisado que a prática é proibida, o motorista da caçamba ignorou e continuou a manobra para basculho do material no local inadequado.

CLIQUE AQUI Veja o vídeo:

https://www.instagram.com/tv/CUiqAFMA_mO/?utm_source=ig_web_copy_link

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Uma publicação compartilhada por CAETITÉ / BAHIA / OFICIAL© (@caetite.oficial)

Em contato com o poder público municipal, foi informada a reportagem do BR122 que a prefeitura dispõe de um local adequado para descarte de entulho, localizado no Alto do Brás. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, o local é bem sinalizado para fácil localização. Outra alternativa para o descarte de entulhos é a contratação de empresas especializadas na coleta destes materiais que possuem licença ambiental para o bota fora do material.

Um decreto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente irá publicar um decreto regulamenta o Artigo 245 inciso XI da Lei Municipal nº 809, de 08 de abril de 2016 – Código Municipal do Meio Ambiente, que dispõe sobre despejo de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos.

A conduta de causar poluição por meio de lançamento de resíduos e líquidos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos, em níveis tais que possam resultar danos à saúde humana e provocar mortandade de animais está assim prevista na Lei 9.605/98:

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: […]

2º Se o crime:

V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

Pena – reclusão, de um a cinco anos.

Fonte: BR122 / Foto: BR122

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