CAETITÉ

Ex-prefeito de Caetité, empreiteiros e agentes públicos foram condenados à prisão por fraudes em licitações

Uma decisão da Justiça Federal de Guanambi, condenou à prisão e ao pagamento de multas, o ex-prefeito de Caetité, José Barreira de Alencar Filho, os empreiteiros Josmar Fernandes e Júlio César Cotrim, e os agentes públicos Rubimara Gomes de Souza, Glaucia Maria de Oliveira e Arnaldo Azevedo Silva, que eram membros da comissão de licitação.

A sentença, proferida nesta segunda-feira, 22 de abril, pela juíza federal Daniele Abreu Danczuk, substituta em exercício da titularidade na Vara Federal Cível e Criminal, tem como base um processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraudes em procedimentos licitatórios ocorridos nos anos de 2011 e 2012, destinados a reformas de creches e recuperação de estradas vicinais.

O ex-prefeito Aldo Gondim, secretário de Administração à época, além de outros agentes públicos, foram absolvidos ou tiveram suas acusações prescritas.

Em síntese, a administração municipal de Caetité realizou procedimentos licitatórios com participação de empresas de fachada ligadas aos empreiteiros, registradas em nomes de pessoas simples, em situação financeira e profissional incompatíveis com a atividade exercida e com o número de contratos firmados.

Entre os sócios das empresas, estavam empregadas domésticas e lavradores. O objetivo, segundo a denuncia do MPF, era fraudar o caráter competitivo das licitações, utilizando-se de combinação de preços e ausência de publicidade nos processos.

A prática já havia sido alvo de outros processos e condenações em outros municípios da região, sendo desarticulada durante investigações desde o ano de 2016, com a deflagração da Operação Burla, que levou os empreiteiros à prisão à época.

Sentenças:

  • José Barreira e Rubimara foram condenados a cinco anos e seis meses de detenção e ao pagamento de pena de multa em 282 dias-multa cada, fixado em 1/3 do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, corrigido monetariamente.
  • Arnaldo e Glaucia foram condenados a cinco anos de detenção, e a pena de multa em 194 dias-multa.
  • Josmar Fernandes foi condenado a seis anos de detenção, e a pena de multa em 370 dias-multa.
  • Júlio César foi condenado a três anos de detenção e multa de 185 dias-multa.

Os envolvidos foram condenados a cumprir a pena em regime semiaberto, com exceção de Júlio Cesar, que poderá cumprir em regime aberto. Todos têm direito de recorrer da sentença em liberdade.

José Barreira pré-candidato

Zé Barreiras Caetité
Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia

No início deste mês, Zé Barreira anunciou que é pré-candidato à Prefeitura de Caetité nas eleições de outubro pelo PCdoB. A princípio, a condenação em primeira instância não será empecilho para o registro de sua candidatura, uma vez que a legislação vigente (Lei da Ficha Limpa) só impede a participação de condenados por órgãos colegiados ou com sentença transitada em julgado.

VIA: AGÊNCIA SERTÃO

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